Quais são as regras para quem trabalha no feriado? | |
Saiba o que diz a lei sobre trabalhar nos dias de folga nacional Todo bom brasileiro adora curtir um feriado. Se puder emendar, então, melhor ainda! Todavia, enquanto algumas pessoas tiram o dia para descansar e aproveitar, outros profissionais não têm folga. Embora isso seja algo que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muita gente não sabe ao certo quais são as regras dos trabalhadores que trabalham no feriado. Em meio a debates sobre direitos trabalhistas, surgem inúmeras questões que merecem nossa atenção e análise com relação a esse tema. Leia também: Quem Pode Trabalhar No Feriado? De maneira geral, a legislação diz que não se permite o trabalho aos domingos e em feriados civis e religiosos, sendo que as empresas devem pagar o salário do funcionário integralmente, sem descontos pelas datas. No entanto, existem algumas exceções, conforme constam os artigos 68 e 70 da CLT: No artigo 68 diz que o trabalho no domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho. Já no artigo 70 diz que Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. Vale dizer ainda que os funcionários só podem trabalhar aos domingos e feriados se a empresa cumprir algumas regras da CLT. Vai Trabalhar No Feriado? Veja Os Direitos Garantidos Pela CLT É importante entender que, de acordo com a regra geral estabelecida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador que não comparecer ao trabalho em um feriado não pode ter seu salário descontado pelo empregador.
Fonte: Jornal Contábil
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