Pensão por morte do INSS: saiba como solicitar, quais regras e documentos exigidos

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Pensão por morte do INSS: saiba como solicitar, quais regras e documentos exigidos

  • INSS exige documentação para liberação da pensão por morte;
  • Benefício pode ser aprovado para filhos, irmãos e cônjuge;
  • Saiba como fazer a solicitação pela internet.

Pensão por morte do INSS requer documentação dos dependentes. Com a pandemia do novo coronavírus vitimando mais de 18 milhões de brasileiros, algumas famílias passaram a buscar informação sobre os abonos previdenciários. No caso dos segurados que vão à óbito, os parentes podem receber seu salário. Entenda.

Pensão por morte do INSS: saiba como solicitar, quais regras e documentos exigidos (Imagem: FDR)
Pensão por morte do INSS: saiba como solicitar, quais regras e documentos exigidos (Imagem: FDR)

pensão por morte do INSS nada mais é do que um beneficio previdenciário pago pelo órgão para os dependentes de um trabalhador que deve a morte declarada pela Justiça. Sua concessão, no entanto, exige uma série de regras e documentações que comprovem a ligação com os solicitantes.

De modo geral, o objetivo do abono é fornecer suporte financeiro para a família que foi afetada pela perda. O pagamento acontece temporariamente e seu valor varia de acordo com a renda do ente falecido.

Quem pode receber a pensão por morte?

  • o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • os pais; e
  • o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Qual o tempo de concessão da pensão por morte?

  • Para dependentes com menos de 21 anos a duração da pensão por morte é de três anos;
  • De 21 a 26 anos é de seis anos;
  • De 27 a 29 anos é de dez anos;
  • De 30 a 40 anos é de quinze anos;
  • De 41 a 43 anos é de vinte anos de pensão;
  • A partir de 44 anos a pensão por morte é para a vida toda;

Lista dos documentos exigidos para esposa ou marido

  • Certidão de óbito do segurado;
  • Certidão de casamento.

Lista dos documentos exigidos no caso de união estável

  • certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
  • sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
  • certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  • disposições testamentárias;
  • prova de mesmo domicílio;
  • prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
  • procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
  • conta bancária conjunta;
  • registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
  • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Quais documentos o filho deve apresentar?

  • Certidão de óbito do segurado;
  • Certidão de nascimento do filho;
  • Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.

Pais e irmãos precisam comprovar vínculo com os seguintes dados:

  • documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
  • certidão de óbito do segurado;
  • declaração do imposto de renda do segurado;
  • disposições testamentárias;
  • prova de mesmo domicílio;
  • prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
  • procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
  • conta bancária conjunta;
  • registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
  • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Passo a passo para solicitar a pensão por morte

  • Acessar o site meu.inss.gov.br
  • Se tiver senha, clique em Entrar;
  • Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
  • O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
  • Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
  • Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos.
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