Pensão por morte do INSS requer documentação dos dependentes. Com a pandemia do novo coronavírus vitimando mais de 18 milhões de brasileiros, algumas famílias passaram a buscar informação sobre os abonos previdenciários. No caso dos segurados que vão à óbito, os parentes podem receber seu salário. Entenda.

A pensão por morte do INSS nada mais é do que um beneficio previdenciário pago pelo órgão para os dependentes de um trabalhador que deve a morte declarada pela Justiça. Sua concessão, no entanto, exige uma série de regras e documentações que comprovem a ligação com os solicitantes.

De modo geral, o objetivo do abono é fornecer suporte financeiro para a família que foi afetada pela perda. O pagamento acontece temporariamente e seu valor varia de acordo com a renda do ente falecido.

Quem pode receber a pensão por morte?

• o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
• os pais; e
• o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Qual o tempo de concessão da pensão por morte?

• Para dependentes com menos de 21 anos a duração da pensão por morte é de três anos;
• De 21 a 26 anos é de seis anos;
• De 27 a 29 anos é de dez anos;
• De 30 a 40 anos é de quinze anos;
• De 41 a 43 anos é de vinte anos de pensão;
• A partir de 44 anos a pensão por morte é para a vida toda;

Lista dos documentos exigidos para esposa ou marido

• Certidão de óbito do segurado;
• Certidão de casamento.

Lista dos documentos exigidos no caso de união estável

• certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
• sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
• certidão de nascimento de filho havido em comum;
• declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
• disposições testamentárias;
• prova de mesmo domicílio;
• prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
• procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
• conta bancária conjunta;
• registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
• apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
• escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Quais documentos o filho deve apresentar?

• Certidão de óbito do segurado;
• Certidão de nascimento do filho;
• Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.

Pais e irmãos precisam comprovar vínculo com os seguintes dados:

• documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
• certidão de óbito do segurado;
• declaração do imposto de renda do segurado;
• disposições testamentárias;
• prova de mesmo domicílio;
• prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
• procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
• conta bancária conjunta;
• registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
• apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
• escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Passo a passo para solicitar a pensão por morte

• Acessar o site meu.inss.gov.br
• Se tiver senha, clique em Entrar;
• Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
• O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
• Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
• Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos.