Nota Fiscal Avulsa. Saiba o que é e como usar.

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Seu uso é indicado para empreendedores que não são contribuintes do ICMS, e para aqueles que não têm a obrigatoriedade de emitir nota fiscal sempre que efetuarem uma venda, como é o caso do MEI, Microempreendedor Individual.

Desse modo, a Nota Fiscal Avulsa supre as necessidades de pessoas físicas, micro e pequenas empresas, e até mesmo negócios que não fazem uso de um software próprio para emissão desse tipo de documento.

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Mas quais seriam as regras para utilizar esse tipo de documento fiscal? Como ela pode ser gerada? Qual a diferença desse modelo para o tradicional? 

As respostas para essas e outras questões relacionadas serão dadas agora, neste artigo. Continue a leitura e confira!

O que é Nota Fiscal Avulsa?

A Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal que serve como comprovante de uma transação comercial, seja ela a venda de um produto, seja a prestação de serviços

Esse tipo de nota fiscal é indicado para empresas e empreendedores — com CNPJ ou não — que não têm alta frequência de vendas, ou que não têm a obrigatoriedade de emitir notas fiscais, a exemplo do MEI.

MEI, Microempreendedor Individual, é dispensado de gerar nota fiscal quando o seu cliente é uma pessoa física. No caso, só é obrigatória a emissão desse documento se ele estiver vendendo ou prestando serviço a uma pessoa jurídica.

Assim, se a periodicidade de vendas do MEI para outras empresas for baixa, o uso da Nota Fiscal Avulsa pode ser uma excelente opção.

Como faço para emitir uma Nota Fiscal Avulsa?

A Nota Fiscal Avulsa pode ser emitida de duas maneiras distintas, sendo que ambas têm a mesma validade legal: uma delas é eletronicamente, e a outra manualmente.

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1. Emissão eletrônica da Nota Fiscal Avulsa

Na emissão eletrônica, a NFA-e é gerada através do site da Sefaz, Secretaria da Fazenda do Estado.

O passo a passo para emitir a Nota Fiscal Avulsa dessa maneira varia de região para região. 

O motivo é que a autoridade tributária estadual têm autonomia para definir as suas próprias regras e legislações no que diz respeito a esse documento — inclusive, alguns estados podem até não autorizar o seu uso, como é o caso do Distrito Federal.

Assim, se você pretende usar esse formato de emissão, deve começar o processo buscando informações na Sefaz onde a sua empresa está localizada.

Ainda sobre gerar essa nota eletronicamente, é bem importante que você saiba que existem dois modelos, o 55 e o 1-A.

O modelo 55 tem emissão e armazenamento exclusivamente eletrônicos, e o documento fiscal é enviado ao cliente da mesma forma, em um arquivo no formato XML.

No modelo 1-A a Nota Fiscal Avulsa é gerada eletronicamente, no entanto, apenas a sua versão impressa tem validade legal.

2. Emissão manual da Nota Fiscal Avulsa

A segunda alternativa é a emissão manual, ou seja, com o preenchimento em papel. Na prática, não existe um modelo padrão de NFA a ser utilizado, porém, os campos a serem preenchidos tendem a ser bem semelhantes aos de uma nota fiscal

Quem pode emitir Nota Fiscal Avulsa?

A Nota Fiscal Avulsa pode ser emitida por profissionais que, por algum motivo, ainda não têm CNPJ

Isso quer dizer que autônomo pode emitir nota fiscal, sendo a avulsa uma ótima opção quando o seu modelo de negócio tem baixa frequência de geração desse documento.

Outros empreendedores que se beneficiam com o uso desse tipo de nota fiscal são os MEIs, conforme explicamos no início deste artigo, e também:

  • micro e pequenas empresas que não fazem vendas recorrentes, ou que são dispensadas da emissão desse documento devido ao seu ramo de atividade;
  • profissionais liberais, freelancers e informais cujos clientes não querem emitir o RPA, Recibo de Pagamento Autônomo, mas exigem um documento fiscal.

Qual a diferença de Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal?

Tanto a Nota Fiscal Avulsa quanto a Nota Fiscal tradicional têm o mesmo valor legal e objetivo, que é o registro e a comprovação de uma transação comercial.

As principais diferenças entre esses dois modelos de nota fiscal são:

  • a Nota Fiscal Avulsa é indicada para casos em que a emissão desse documento é esporádica, enquanto a Nota Fiscal Eletrônica deve ser usada por empresas que são obrigadas a gerá-la e/ou que têm alto volume de transações comerciais;
  • a Nota Fiscal Avulsa tem a opção de ser gerada manualmente. Já a outra apenas de forma eletrônica, exigindo o uso de um software específico para essa atividade;
  • a Nota Fiscal Eletrônica só pode ser usada por empreendedores que já têm o seu CNPJ. No entanto, a avulsa tem uso liberado para profissionais informais, autônomos, pessoas físicas e outras categorias que ainda legalizaram os seus negócios.

Como tirar uma Nota Fiscal Avulsa na prefeitura?

O processo para tirar uma Nota Fiscal Avulsa na prefeitura costuma variar de acordo com a região, visto que cada município pode ter as suas próprias regras e exigências quanto a esse documento.

Mas, de modo geral, é preciso que o empreendedor se cadastre junto à prefeitura onde o seu negócio está apresentando documentos como:

  • RG ou outro que tenha a mesma validade, a exemplo da CNH;
  • CPF, caso não esteja descrito no documento anterior;
  • comprovante de residência, a fim de comprovar vínculo com a cidade.

Alguns locais podem solicitar também o Certificado Digital, para validação das notas geradas.

Como tirar Nota Fiscal Avulsa sendo pessoa física?

Mas se você precisa saber como emitir nota fiscal sendo pessoa física, o passo a passo a ser seguido é basicamente o mesmo que acabamos de descrever.

Ou seja, é preciso que compareça à prefeitura e verifique quais são as regras que devem ser seguidas e quais são os documentos que precisam ser apresentados para o seu cadastro junto ao órgão municipal.

Será preciso também realizar o registro no CCM – Cadastro De Contribuintes Mobiliários e ter um código de serviço válido atrelado ao registro no CCM.

Mas todos os detalhes sobre esses pontos poderão ser esclarecidos junto à sua prefeitura, relembrando que cada uma pode ter a sua própria lista de exigências para emissão de Nota Fiscal Avulsa.

Como descrever serviços na nota fiscal?

O ideal é que os serviços sejam descritos da forma mais detalhada possível, a fim de que o cliente entenda claramente o que está especificado no documento fiscal.

Além disso, o detalhamento do serviço também serve como uma forma de proteção para o empreendedor, que tem registrado o serviço prestado, condição que pode ajudar em casos de reclamações futuras.

Também por esse motivo, é bem importante considerar o contrato firmado entre você e o seu cliente na hora de preencher a nota fiscal, para que não haja incompatibilidade de informações.

O que é código de serviço na nota fiscal?

O código de serviço na nota fiscal é uma sequência de números que servem para definir o tipo de serviço que foi prestado. Esse código é municipal e está atrelado à alíquota de imposto a ser cobrada nessa transação comercial.

Quem pode emitir a nota fiscal eletrônica?

Pode emitir nota fiscal eletrônica todo empreendedor que tenha o seu próprio CNPJ. 

Lembrando que a emissão desse documento é obrigatória a todas as empresas que comercializam produtos e/ou prestam serviços, com exceção de casos bem específicos, quando o MEI tem como clientes pessoas físicas.

Como emitir Nota Fiscal Avulsa de prestação de serviço?

O processo de emissão de Nota Fiscal Avulsa de prestação de serviço é o mesmo seguido para venda de produtos.

Isso quer dizer que é preciso verificar junto à Sefaz do seu estado quais são as exigências a serem cumpridas para que você possa gerar esse documento.

De modo geral, o cadastro é todo feito pelo site da Sefaz, de forma gratuita. Em seguida, é preciso aguardar a aprovação do órgão para começar a emitir a Nota Fiscal Avulsa.

Aqui, vale destacarmos um ponto. Ainda que haja a opção de emitir notas fiscais dessa maneira, é sempre mais interessante legalizar o seu negócio para, dessa forma, emitir esse documento de forma simplificada.

Mesmo porque, conforme o seu negócio for crescendo, a emissão da Nota Fiscal Avulsa se torna inviável. 

FAQ – Perguntas frequentes

O que é discriminação dos serviços?

A discriminação de serviços é um campo na nota fiscal que deve ser preenchido pelo empreendedor com detalhes do serviço que foi prestado ao cliente, por exemplo, materiais utilizados, prazo de entrega, formas de pagamento e outros.

Quem gera nota fiscal?

A nota fiscal é uma responsabilidade do empreendedor, e deve ser gerada em todas as operações negociais, seja venda ou prestação de serviço.

fonte:JORNALCONTABIL

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