Cuidado ao recusar a vacinação da covid-19: isso pode gerar demissão por justa causa!

Cuidado Ao Recusar A Vacinacao Da Covid 19 Isso Pode Gerar Demissao Por Justa Causa 1 Organização Contábil Lawini - Contabilidade na Lapa - SP | RM Assessoria Contábil - Blog
Covid: Recusar vacinação pode gerar ao trabalhador demissão por justa causa

Compartilhe nas redes!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

Covid: Recusar vacinação pode gerar ao trabalhador demissão por justa causa

Entenda quando a empresa pode declarar justa causa ao funcionário que se recusar a ser vacinado contra Covid-19 no plano nacional de imunização.

Neste final de semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19. O plano nacional de vacinação já vai começar, mas há muitos brasileiros com medo do imunizante e que afirmam que não serão vacinados. Contudo, essa decisão pode custar o emprego do trabalhador.
A recusa de tomar a vacina ou de usar máscaras, são fatores que aumentam as chances de contrair a doença e disseminá-la no ambiente de trabalho. Diante disso, o colaborador pode ser demitido por justa causa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dezembro, que a imunização pode ser obrigatória, mas não feita à força. Assim, os brasileiros que não quiserem ser vacinados estarão sujeitos às sanções previstas em lei, como multa e o impedimento de frequentar determinados lugares.
A Constituição Federal impõe às empresas a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados. Para isso, elas podem incluir em seus protocolos e programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a vacinação obrigatória, além do uso de máscaras.
Assim, quem não apresentar motivos justificáveis para a recusa à imunização pode ser demitido por justa causa.

Advertência ao colaborar

A recusa à imunização pela vacina é um descumprimento dos protocolos de proteção, o que coloca a vida de outras pessoas em risco, e isso poderia ser interpretado como ato de indisciplina ou insubordinação, gerando justificativa para a rescisão por justa causa.
Entretanto, a decisão baseada em uma primeira ou única negativa pode ser considerada penalidade muito severa.
Portanto, a orientação é que seja feita, em um primeiro momento, a aplicação de uma advertência escrita e, em caso de reincidência, a demissão tende a ser mais adequada.
Fonte: Contábeis
PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Veja também

Posts Relacionados

DAS entenda o que é e como funciona

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) unifica todos os impostos que devem ser pagos por empreendedores que optaram pelo regime tributário Simples Nacional. O valor do DAS Simples Nacional para MEs e EPPs não é fixo. Isso ocorre pois

Por quanto tempo deve se guardar do documentos no RH

Todos os dias, as empresas lidam com vários documentos em seu setor de Recursos Humanos (RH). Dependendo do porte da companhia, mais de dez contratos de admissão de funcionários são solicitados ao colaborador que está entrando na empresa. Todavia, antes

Educação Continuada

A educação continuada tem como objetivo atualizar o profissional sobre as tendências de mercado inovadoras, estratégias empresariais mais eficientes, modelos de gestão aprimorados e novas formas de se executar tarefas. Dentro das empresas, a educação continuada também pode estar presente

MEI

O MEI é conhecido por ser um modelo empresarial extremamente simplificado, no entando, indepente da sua simplicidade, a categoria de microempreendedor possui regras como qualquer outro modelo de negócio. Dessa forma, deixar de cumprir com as suas obrigações fiscais podem

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Back To Top