Dessa forma, parentalidade não se refere apenas a mãe e pai biologicamente, mas também, para aqueles indivíduos que tenham uma relação adotiva e socioafetiva com a criança que resulte no papel legal de realizar as atividades parentais.

Sendo assim, o programa visa apoio a esse público através da implementação de medidas sociais de diversas formas, incluindo flexibilização na jornada de trabalho, antecipação de férias entre outros benefícios/auxílios concedidos.

Logo, o Programa Emprega + Mulheres e Jovens conta com os seguintes auxílios:

APOIO À PARENTALIDADE NA PRIMEIRA INFÂNCIA: Refere-se ao pagamento de reembolso-creche com destinação para creches ou pré-escolas, ou ressarcimento de gastos da mesma natureza, mediante comprovação de despesas (benefício abrange empregadas e empregados com filhos de até 5 anos e 11 meses). Os valores pagos à título de reembolso-creche não possuirá natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de cálculo de contribuição previdenciária ou FGTS, e também configura como rendimento tributável da empregada (o).

TELETRABALHO: Consiste na obrigatoriedade de as empresas priorizarem vagas de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 6 (seis) anos de idade, e também às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou pessoa sob guarda judicial com deficiência, sem limite de idade. Além disso, o teletrabalho não envolve apenas o trabalho em casa, ou seja, é o “home office”, mas também o “anywhere office”, ou seja, o trabalho remoto em qualquer local, mesmo que seja diferente da residência do empregado e da empregada.

FLEXIBILIZAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO E DAS FÉRIAS: Consiste em priorizar medidas para a flexibilização da jornada de trabalho, regime de tempo parcial, regime de banco de horas, à jornada de 12 x 36, a antecipação de férias individuais que pode ocorrer mesmo que ainda não tenha transcorrido seu período aquisitivo, bem como a flexibilização de horários de entrada e de saída do trabalho, respeitado o limite de tempo de até o segundo ano do nascimento do filho ou enteado, da adoção, ou guarda judicial.
MEDIDA PARA QUALIFICAÇÃO DAS TRABALHADORAS: Consiste na qualificação de mulheres em áreas estratégicas para a ascensão profissional, onde a lei estabelece que a empregada poderá solicitar a suspensão do seu contrato de trabalho para participar de cursos ou de programa de qualificação profissional sob responsabilidade do empregador, sendo que durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a empregada fará jus à bolsa de qualificação profissional, sem prejuízo de espontâneo pagamento pelo empregador de uma ajuda compensatória, que não terá caráter salarial.

MEDIDAS DE APOIO AO RETORNO AO TRABALHO DA MULHER: Esta medida está inserida em um cenário de pós licença maternidade, no qual, consiste na possibilidade de ser suspenso o contrato de trabalho do empregado com filho, cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade, com o objetivo de o pai prestar cuidados e apoiar o retorno ao trabalho de sua esposa ou companheira. Também, neste caso, deve existir prévia requisição formal ao empregador do empregado ou empregados referidos. Além disso, a suspensão deve ocorrer pelo período de 2 a 5 meses mediante bolsa de qualificação, com participação do empregado em curso ou em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, no qual a carga horária máxima do curso será de 20 (vinte) horas semanais, de forma virtual.
Portanto, o programa Emprega + Mulheres, instituído através da lei n. 14.457 incentiva a contratação e qualificação de mulheres no mercado de trabalho e propicia apoio a parentalidade na primeira infância, através dos diversos auxílios citados.

Além disso, a Lei n. 14.457 trouxe medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho. Dessa forma, para a promoção de um ambiente laboral sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) deverão adotar as seguintes medidas, além de outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho:

* Inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas;
* * Fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantido o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis;
* Inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da Cipa;
* Realização, no mínimo a cada 12 (doze) meses, de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.
O prazo para as empresas obrigadas as adaptações de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho é de 180 dias após a entrada em vigor da Lei n. 14.457.

Entretanto, vale lembrar, que apesar de todas as medidas desenvolvidas, deverá sempre ser levado em consideração a vontade expressa da empregada ou do empregado beneficiado.

As empresas que se destacarem pela organização, pela manutenção e pelo provimento de creches e pré-escolas para atender às necessidades de suas empregadas e de seus empregados; e aplicarem boas práticas, poderão ser beneficiadas com o Selo Emprega + Mulher, que dentre outros benefícios, poderão ter acesso à estímulos creditícios adicionais.

Fonte: Contábeis