REFORMA TRIBUTÁRIA: VEJA QUANTO MUDA O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
| A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional 132 e promulgada em dezembro de 2023, marca uma virada na estrutura de arrecadação do país. No entanto, sua aplicação prática ainda está em fase de transição. O novo modelo prevê mudanças graduais que impactarão consumidores, empresas e os entes federativos até a sua implementação completa em 2033. O processo regulatório deve ser concluído pelo Congresso Nacional até o final de 2025.
As alterações incluem a substituição de tributos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) por um sistema baseado em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança no destino. O objetivo é simplificar o sistema e aumentar a transparência sobre os tributos incidentes em bens e serviços. Nova regulamentação da reforma tributária será definida ainda em 2025 |
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