Com o avanço da tecnologia, a popularização do home office e a ampliação de modalidades como o trabalho intermitente, o governo segue revisando a legislação para adequá-la à nova realidade do mercado.

O que é uma reforma trabalhista?

A reforma trabalhista foi uma ampla revisão da CLT, aprovada em 2017 por meio da Lei nº 13.467. Seu principal objetivo foi modernizar as relações de trabalho, equilibrando a proteção aos trabalhadores com maior flexibilidade para os funcionários.

A CLT foi criada em 1943, quando as condições de trabalho eram muito diferentes das atuais. Ao longo das décadas, diversas mudanças foram inovadoras, mas a reforma de 2017 trouxe alterações estruturais , impactando áreas como jornada de trabalho, férias, contratação, missões, contribuição sindical e banco de horas .

Objetivos da reforma trabalhista

A reforma teve como propósito tornar as regras de contratação mais flexíveis, incentivando a geração de empregos formais. Contudo, o governo enfatizou a necessidade de manter a proteção dos direitos trabalhistas , garantindo segurança jurídica para trabalhadores e trabalhadores.

Entre os principais objetivos da reforma estão:

● regulamentações novas formas de trabalho, como home office e intermitente
● flexibilizar regras de negociação direta entre empresa e trabalhador
● reduzir custos trabalhistas para estimular novas contratações
● limitar o poder dos sindicatos sobre os trabalhadores
● aumentar a transparência nos processos de missão e rescisão

Principais mudanças da reforma trabalhista
Acordo trabalhista e demissão por acordo comum
Antes da reforma, as rescisões só foram ocorriam por iniciativa do empregador ou do empregado. Agora, a CLT permite a demissão por acordo comum , garantindo:

● pagamento de metade do aviso prévio e 20% da multa do FGTS
● saque de até 80% do saldo do FGTS
● perda do direito ao seguro-desemprego

Essa medida permite que as despesas sejam reduzidas ao dispensar um funcionário que também deseja sair.

Admissão e novas formas de contratação

A reforma ampliou as modalidades de contratação, permitindo:

● contratação de trabalho temporário , onde o funcionário recebe apenas pelas horas trabalhadas
● possibilidade de home office com regras específicas no contrato
● flexibilização do banco de horas , permitindo negociação individual sem necessidade de acordo coletivo

Contribuição Sindical Facultativa
Antes da reforma, os sindicatos cobravam automaticamente a contribuição sindical dos trabalhadores. Agora, o desconto só pode ser feito com autorização expressa do empresário , garantindo mais liberdade ao trabalhador.

Banco de horas
O banco de horas agora pode ser negociado diretamente entre empresa e trabalhador, sem necessidade de acordo com o sindicato. A compensação pode ser feita em até seis meses.

Férias parceladas
A reforma permite que as férias sejam divididas em até três períodos, sendo que um deles precisa ter no mínimo 14 dias . Além disso, as férias não podem começar dois dias antes de um feriado ou do descanso semanal remunerado.

Equiparação salarial

Agora, para que um funcionário tenha direito à equiparação salarial, ele deve:

● trabalhar na mesma empresa e unidade que o colega de referência
● ter menos de quatro anos de diferença na empresa
● exercer função idêntica por pelo menos dois anos

Essa mudança evita pedidos de equipação entre funcionários de filiais diferentes ou com pouca experiência na função.

Home office e novas regras para trabalho remoto

O teletrabalho foi regulamentado na CLT, evitando:

● necessidade de contrato por escrito detalhando atividades e equipamentos fornecidos
● possibilidade de mudança para trabalho presencial com aviso prévio de 15 dias
● responsabilidade da empresa em fornecer orientações sobre saúde e segurança no home office

Trabalho intermitente
O trabalho intermitente foi oficializado como modalidade legal. O funcionário é convocado conforme a necessidade da empresa e recebe salário proporcional às horas trabalhadas, além de direitos como férias proporcionais, 13º salário e FGTS.

O empregador deve avisar com pelo menos três dias de antecedência sobre a necessidade de trabalho. O funcionário tem 24 horas para aceitar ou recusar a oferta.

Impactos da reforma trabalhista para empresas e trabalhadores

Para empresas

● Redução de custos trabalhistas com contratos flexíveis
● Facilidade na rescisão de contratos por acordo entre as partes
● Menos burocracia com a flexibilização do banco de horas
● Possibilidade de negociação direta com funcionários

Para trabalhadores

● Mais liberdade para negociar férias e horários de trabalho
● Redução da obrigação de contribuição sindical
● Novas modalidades de contratação, ampliando as oportunidades
● Regras mais claras para home office e trabalho intermitente

Como se adaptar às mudanças da CLT
As empresas e os trabalhadores devem se atualizar sobre as novas regras e garantir que suas práticas estejam em conformidade com a legislação. Algumas ações recomendadas são:

● estabelecer políticas claras para home office e trabalho intermitente
● revisar contratos de trabalho para adequação às novas normas
● manter-se informado sobre acordos e convenções coletivas
● garantir o correto registro e cumprimento de jornadas e banco de horas

Conclusão

A reforma trabalhista trouxe mudanças significativas para as relações de trabalho no Brasil. A flexibilização de contratos, a regulamentação do home office e a possibilidade de acordos diretos entre funcionários e funcionários refletem as novas demandas do mercado.

Empresas e trabalhadores devem acompanhar as atualizações da CLT para garantir seus direitos e deveres, adaptando-se às mudanças sem comprometer a segurança jurídica.

Fonte: Seu Crédito Digital