Leia também: Quem Pode Trabalhar No Feriado?
Quais são as regras ao trabalhar no feriado?

De maneira geral, a legislação diz que não se permite o trabalho aos domingos e em feriados civis e religiosos, sendo que as empresas devem pagar o salário do funcionário integralmente, sem descontos pelas datas. No entanto, existem algumas exceções, conforme constam os artigos 68 e 70 da CLT:

No artigo 68 diz que o trabalho no domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho. Já no artigo 70 diz que Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.
Quem pode trabalhar no feriado?
No início de 2021, o governo assinou uma portaria que ampliou para 122 as atividades que podem trabalhar aos domingos e feriados. O novo texto incluiu 32 atividades. s categorias que fazem parte da permissão são:
* Indústria
* Comércio
* Transportes
* Comunicações e Publicidade
* Educação e Cultura
* Serviços Funerários
* Agricultura, Pecuária e Mineração
* Saúde e Serviços Sociais
* Atividades Financeiras e Serviços Relacionados
* Serviços

Vale dizer ainda que os funcionários só podem trabalhar aos domingos e feriados se a empresa cumprir algumas regras da CLT.
Quais os direitos ao trabalhar no feriado?
Portanto, seguindo a determinação, as empresas podem seguir dois caminhos. O primeiro é remunerar os funcionários em dobro pelo dia de trabalho. O outro é conceder uma folga em outro dia, desde que não seja no domingo.
Dessa forma, o colaborador que trabalhar aos domingos e feriados receberá o dobro do valor de sua hora extra normal.

Vai Trabalhar No Feriado? Veja Os Direitos Garantidos Pela CLT
Posso recusar a trabalhar no feriado?

É importante entender que, de acordo com a regra geral estabelecida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador que não comparecer ao trabalho em um feriado não pode ter seu salário descontado pelo empregador.
Isso significa que, se o feriado não estiver previsto como dia de trabalho no contrato ou na convenção coletiva da categoria, o empregador não pode efetuar descontos no salário do trabalhador por sua ausência.
Todavia, é essencial destacar que se um trabalhador precisar trabalhar em um feriado específico e falta injustificadamente, ele pode estar sujeito a medidas disciplinares por parte do empregador.
Essas medidas podem incluir advertências, suspensões ou, em casos mais graves, a demissão por justa causa, especialmente se a ausência injustificada tiver consequências significativas para a operação da empresa.
Portanto, embora o salário não possa ser descontado simplesmente por faltar em um feriado não previsto como dia de trabalho, o empregador tem o direito de exigir a presença do funcionário quando este é escalado para trabalhar nesse período.

Fonte: Jornal Contábil