As mudanças no Imposto de Renda para 2026 (ano-calendário 2026, com declaração em 2027) são parte de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, focado em promover a justiça tributária ao aliviar a carga da baixa renda e aumentar a tributação sobre a alta renda.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados (no final de 2025) e, no momento, segue para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor em 2026, ele precisa ser aprovado e sancionado até o final de 2025.
1. Ampliação da Faixa de Isenção (Para a Baixa e Média Renda)
Este é o ponto central da proposta e a principal mudança para a maioria dos contribuintes:
- Isenção Total até R$ 5.000: A proposta zera o Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
- Cerca de 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a isenção total.
- Redução Parcial (Desconto Escalado): Quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais terá uma redução parcial no imposto, de forma escalonada.
Essa mudança é vista como uma correção da defasagem da tabela do IR e uma medida de alívio fiscal para a classe média e baixa renda.
2. Tributação da Alta Renda (Compensação)
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da isenção, o projeto foca em aumentar a tributação sobre a chamada “alta renda”:
- Tributação Mínima para Altas Rendas: O texto propõe uma alíquota efetiva mínima de Imposto de Renda de até 10% sobre o total dos rendimentos anuais para contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês).
- Essa medida visa garantir que os mais ricos, que atualmente utilizam isenções e deduções para reduzir sua alíquota efetiva de imposto a patamares baixos (em alguns casos, abaixo do que a classe média paga), contribuam com uma alíquota mínima.
- Retomada da Tributação de Lucros e Dividendos: O projeto estabelece a cobrança de 10% na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, quando o valor recebido por pessoa ultrapassar R$ 50 mil em um mesmo mês.
- A taxação de lucros e dividendos estava isenta no Brasil desde 1996.
Resumo das Mudanças
É fundamental acompanhar a aprovação final no Senado e a sanção presidencial, pois o texto ainda pode sofrer alterações antes de virar lei, o que deve ocorrer até o final de 2025 para ter validade em 2026.
