Apesar de não estar vinculada ao cálculo de tributos, a declaração é essencial para manter a regularidade fiscal e cadastral da empresa. Seu preenchimento correto contribui para a transparência das informações econômicas junto à Receita Federal.

A entrega da DEFIS 2025 é obrigatória para todas as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, independentemente de faturamento ou movimentação financeira no ano de 2024. Estão incluídas:

● Microempresas (ME);
● Empresas de Pequeno Porte (EPP);
● Empresas inativas durante 2024;
● Organizações sem movimentação financeira no período.

Vale destacar que o Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado dessa obrigação, devendo cumprir com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Quais informações são exigidas na DEFIS?
A DEFIS requer o preenchimento de dados socioeconômicos e fiscais da empresa. Entre os principais campos estão:

● Razão social, CNPJ e inscrição estadual;
● Atividade econômica e situação cadastral;
● Endereço da matriz e filiais (se houver);
● Dados dos sócios e administradores, com respectivas participações;
● Número de funcionários no início e no final de 2024;
● Informações sobre folha de pagamento, tributos pagos, investimentos e doações eleitorais;
● Receita com exportações, bens adquiridos, ganhos de capital e operações em renda variável.

A complexidade e volume das informações exigem atenção redobrada por parte do responsável pela entrega.

Penalidades por atraso ou omissão na DEFIS 2025
O não envio da DEFIS dentro do prazo pode gerar sérias consequências para a empresa, incluindo:

● Exclusão do Simples Nacional;
● Impedimento para emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
● Irregularidade cadastral junto à Receita Federal;
● Inscrição na Dívida Ativa da União;
● Multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre os tributos informados.

A exclusão do regime simplificado implica aumento da carga tributária e pode dificultar o acesso a crédito e financiamentos, além de comprometer a regularidade fiscal da empresa.

Passo a passo para entregar a DEFIS 2025
A entrega da DEFIS deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional, com uso de código de acesso ou certificado digital. Veja o passo a passo:

● Acesse o Portal do Simples Nacional;
● Selecione a opção “Declarações e Demonstrativos”;
● Clique em “DEFIS” e, em seguida, em “Preencher Declaração”;
● Insira as informações conforme os registros contábeis da empresa;
● Revise todos os dados com atenção;
● Envie a declaração e salve o comprovante de entrega.

Erros ou omissões podem levar à necessidade de retificação, o que atrasa o processo e expõe a empresa a riscos desnecessários.

Fonte: Contábeis