Entenda o PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas governamentais que garantem um abono salarial aos trabalhadores brasileiros. Enquanto o PIS atende empregados do setor privado através da Caixa Econômica Federal, o Pasep beneficia servidores públicos, sendo gerido pelo Banco do Brasil.

Critérios de Elegibilidade

Para ser elegível ao recebimento do PIS/Pasep em 2024, o trabalhador deve:
* Ter estado cadastrado no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos;
* Ter prestado serviços remunerados para um empregador contribuinte do PIS/Pasep por pelo menos 30 dias em 2022;
* Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no ano base;
* Possuir seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Exclusões do Benefício

Alguns grupos de trabalhadores estão excluídos do direito ao abono salarial, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, entre outros.

Valor do Benefício em 2024

O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário-mínimo, enquanto aqueles com períodos menores de serviço recebem valores proporcionais, indo de R$118 a R$1.412.

Como Consultar e Receber o PIS/Pasep
Os beneficiários do PIS podem consultar o status do seu abono através da Carteira de Trabalho Digital e receber o pagamento diretamente em conta na Caixa ou pela Poupança Social Digital. Os beneficiários do Pasep, por outro lado, recebem seus pagamentos através do Banco do Brasil, podendo optar por crédito em conta, transferência via TED, PIX ou retirada presencial em agências.

O abono salarial PIS/Pasep é um importante reforço financeiro para milhões de brasileiros. Portanto, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos aos prazos e procedimentos para garantir seu direito ao benefício.
Fonte: Mix Vale