Cartões internacionais e compra de moeda estrangeira
As novas alíquotas afetam as operações mais comuns entre brasileiros que compram ou viajam para o exterior:

● Cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais: de 3,38% para 3,5%;
● Compra de dólar, euro ou outras moedas em espécie: de 1,1% para 3,5%;
● Operações não especificadas de câmbio (saída de recursos): de 0,38% para 3,5%;
● Operações de entrada de recursos permanecem com IOF de 0,38%.

Segundo a Receita Federal, compras em sites como Shein e AliExpress não sofrem alteração, desde que o pagamento seja feito em reais. No entanto, se a compra for paga com cartão internacional, a nova alíquota se aplica.

Empréstimos externos e previdência privada
O governo também alterou as regras para operações de empréstimo e para aportes em previdência:

● Empréstimos de curto prazo no exterior (menos de 1 ano): de isento para 3,5%;
● Planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): agora pagam 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova taxa sobre VGBL busca evitar o uso da modalidade como forma de aplicação de alta renda com baixa tributação.

Crédito para empresas, MEIs e cooperativas
As operações de crédito também foram impactadas:

● Empresas em geral: IOF sobe de 1,88% para 3,5%;
● Empresas do Simples Nacional: de 0,88% para 1,95% em créditos de até R$ 30 mil;
● MEIs: alíquota reduzida, aplicando as menores taxas entre pessoa física e Simples;
● Cooperativas de crédito com mais de R$ 100 milhões/ano: passam a pagar 3,95%.

Para a Receita, a mudança busca corrigir distorções e equiparar condições de tributação entre pessoas físicas e jurídicas.

Remessas e contas no exterior
Remessas de recursos para contas próprias no exterior agora têm nova tributação:

● Com finalidade de investimento: mantida em 1,1%;
● Sem finalidade de investimento (ex: contas internacionais): alíquota sobe para 3,5%.

Serviços como o da Wise, que ofereciam IOF de 1,1%, também atualizam suas taxas. O governo afirma que a medida visa evitar a evasão de recursos para contas internacionais.

Recuo em parte das medidas
O Ministério da Fazenda voltou atrás em alguns aumentos, especialmente para não afetar o mercado financeiro. A tributação sobre aplicações de fundos no exterior, por exemplo, seguirá isenta. Segundo o ministro Fernando Haddad, a decisão visa evitar ruídos no mercado e garantir previsibilidade.

Objetivo do governo com o aumento do IOF
As novas alíquotas visam aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A Fazenda reforçou que seguirá aberta ao diálogo com o mercado para ajustes que não comprometam o crescimento econômico.

O aumento do IOF impacta diretamente pessoas físicas, empresas e investidores. Antes de realizar viagens, compras ou movimentações financeiras, é fundamental avaliar os novos custos.

Fonte: Contábeis