Ovalor devido pelo INSS e não pago ao beneficiário até a data do seu óbito é chamado de resíduo. Esse montante deverá ser pago aos dependentes que terão direito à pensão por morte, ou, nos casos em que não houver dependentes habilitados ao benefício, o resíduo será devido aos herdeiros da pessoa falecida, mediante autorização judicial ou pela apresentação de escritura pública.

Para os benefícios que geram pensão por morte, o pagamento do resíduo deverá ser solicitado por meio dos canais remotos do INSS, através do serviço “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”. Havendo mais de uma pensão concedida, o pagamento do resíduo deverá ser realizado de forma proporcional à quantidade de cotas de cada benefício.

Quando não houver dependentes habilitados à pensão por morte, o pagamento será efetuado aos herdeiros da pessoa falecida também através do serviço “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”. Havendo mais de um herdeiro, o pagamento será efetuado pelo INSS a cada um deles de forma proporcional, ou conforme o que for determinado no documento de partilha. Cada herdeiro deverá requerer individualmente o serviço para o recebimento da sua parte do valor residual do benefício.

Documentos que permitem aos herdeiros o recebimento dos valores:

a) Certidão de óbito do beneficiário;

b) Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte) e CPF do requerente;

c) Alvará judicial ou partilha por escritura pública.

O pagamento de todo e qualquer resíduo deverá ser atualizado monetariamente, a partir da data em que o crédito deveria ter sido pago. Nas situações em que os valores já tiverem sido depositados na conta do segurado, mesmo após a data do óbito, deverão ser solicitados junto à instituição bancária onde o segurado já recebia seu benefício.

Canais oficiais de atendimento

Para solicitar o pagamento de valores não recebidos até a data do óbito, basta selecionar o serviço na aba “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”, por meio do aplicativo Meu INSS ou site gov.br/meuinss. Os requerimentos também poderão ser realizados pelo telefone 135, que atende de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h(horário de Brasília).

Marcos Varjão – ACS SR Sul

Fonte: Gov.br Instituto Nacional do Seguro Social – INSS