O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de maio.
A LGPD tem aplicação para qualquer tipo de pessoa jurídica, não importa o tamanho ou lucratividade, localizada em território nacional.
O relator da Medida Provisória 1028/21, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), apresentou seu parecer à matéria, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal
Mensalmente as empresas elaboram suas folhas de pagamentos, geralmente esta é uma das funções do RH.
Quando deixamos de pagar uma conta por dificuldades financeiras ou esquecemos a data de pagamento, a prestadora do serviço pode encaminhar a dívida para os órgãos de proteção ao crédito.
Com a prorrogação do pagamento de impostos que devem ser recolhidos pelas empresas do Simples Nacional, os responsáveis pelas micro e pequenas empresas optantes deste regime de tributação, acabam ficando em dúvida sobre quando e como devem quitar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
