A  Comissão de Seguridade aprovou o texto que deverá ir ao plenário nas próximas semanas, essa alteração afetará a forma como é realizada as cobranças dos valores que devem ser restituídos.

Projeto em tramitação

Foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família a proposta que prevê a devolução dobrada dos valores recebidos indevidamente.

O auxílio concedido teria como objetivo ajudar trabalhadores e indivíduos durante o período considerado como o mais grave da pandemia de Covid-19.

Segundo o texto do projeto, a restituição deverá se dar em um prazo de até seis meses, decorrido o tempo estipulado poderá ser acrescentada uma multa diária de 0,33% até que o limite de 20% no valor total a ser restituído seja atingido.

O texto aprovado pela Comissão é substitutivo do projeto original de autoria do deputado Roberto Lucena (Pode-SP) que estipulava um prazo de 12 meses para que o beneficiário do auxílio indevido efetuasse o pagamento.

Segundo o relator da proposta, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), “a medida fortalece a transparência e o controle social do programa”.

A preocupação de Francisco Jr. relator da proposta é fazer com que o texto seja aprovado rapidamente para que as devoluções possam começar a ser realizadas nos moldes do texto.

Recebimento indevido

Segundo o balanço divulgado pelo Tribunal de Contas da União, cerca de 746.860 pessoas receberam o auxílio de má-fé.

Foram gastos aproximadamente R$ 54 bilhões com o pagamento de benefícios indevidos. As estimativas são de que pelo menos 7 milhões de pessoas não tiveram acesso ao benefício em decorrência do pagamento dos auxílios indevidos.

Conforme os dados apontados pela auditoria, 95% dos casos possuía algum vínculo empregatício formal registrado.

Utilizaram o cruzamento de dados para analisar o descumprimento dos critérios para o recebimento do benefício.

Auxílio Emergencial

O benefício foi desenvolvido para aplacar as possíveis dificuldades enfrentadas por trabalhadores durante o período grave da pandemia de Covid-19.

Cerca de 579 mil brasileiros vieram a óbito em decorrência do vírus SARs-Cov2.

A princípio o auxílio era no valor de R$600,00. Famílias chefiadas por mulheres solteiras que deveriam prover sozinhas suas residências poderiam receber o valor dobrado do benefício, chegando a R$1.200,00.

O benefício deveria acabar no fim do ano passado, mas com a situação alarmante vivida no Brasil foi estendido até outubro deste ano.

Contudo, o número de beneficiários foi restringido e manteve os contemplados pelo programa de transferência de renda Bolsa Família, que poderiam optar por um dos auxílios, o que fosse mais vantajoso para o grupo familiar.

Os valores repassados foram reduzidos para R$150,00 para indivíduos solteiros, R$250,00 para famílias e R$375,00 para mãe solteiras. O auxílio foi restrito a apenas um membro beneficiário por família.

O auxílio repassado pela Caixa Econômica Federal visava atender trabalhadores autônomos, informais, MEIs e desempregados.

FONTE: jornal contabil