O Impacto Imediato do IVA Dual (CBS/IBS)
O cerne da Reforma é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) (estadual e municipal).
1. Não Cumulatividade Plena e Split Payment
- Crédito Amplo: A principal mudança é o conceito de Não Cumulatividade Plena, que permite o crédito de tributos sobre a compra de praticamente todos os bens e serviços utilizados na atividade empresarial. A Contabilidade precisa reestruturar toda a forma de apuração para garantir que o cliente aproveite o máximo de créditos, o que exige um olhar mais estratégico sobre os custos.
- Split Payment (Pagamento Separado): O novo sistema prevê que o imposto (IBS/CBS) seja recolhido no momento da transação, e não após a apuração mensal. Isso exige uma integração profunda entre os sistemas de emissão de nota fiscal, o fluxo de caixa e o sistema contábil, mudando a rotina de caixa e o planejamento financeiro.
2. A Complexidade da Transição
O período de transição estipulado é longo (de 2026 a 2033), gerando uma complexidade inédita para os contadores.
- Sistema Dual: Durante os anos de 2026 a 2032, as empresas terão que operar e calcular impostos simultaneamente nos dois regimes: o modelo antigo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e o modelo novo (CBS e IBS).
- Controle de Saldos: A Contabilidade terá o desafio de gerenciar saldos credores remanescentes de ICMS e IPI acumulados no sistema antigo e as regras de aproveitamento gradual desses saldos no novo regime.
3. Planejamento Tributário Estratégico
Com a simplificação da legislação e a universalidade do crédito, o foco da Contabilidade migra da conformidade burocrática para a consultoria estratégica.
- Análise do Custo Brasil: Empresas que hoje são pesadamente oneradas pela cumulatividade (ex: setor de serviços ou empresas que compram muito de empresas do Simples) podem se beneficiar enormemente. A Contabilidade precisa recalcular os preços e a margem de lucro sob o novo sistema.
- Regimes Específicos e Cashback: Acompanhamento da regulamentação de regimes diferenciados (como para o setor financeiro, de saúde ou Zona Franca de Manaus) e do programa de cashback para famílias de baixa renda, que exige controles de dados específicos.
- Opção pelo Simples Híbrido: Análise detalhada para empresas do Simples Nacional sobre a vantagem de optar pelo pagamento do IBS/CBS por fora (modelo Simples Híbrido), especialmente se o principal cliente for outra empresa que precisa se creditar.
