| A Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária de agosto de 2024 com as obrigações acessórias e contábeis do mês para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco neste segundo semestre do ano.
 A maioria das obrigações da agenda tributária já fazem parte do calendário dos contadores, mas vale o reforço, já que em meio à correria da rotina, algo pode passar despercebido, e o mês conta com algumas obrigações pontuais, como o envio da Decred e da e-Financeira, que não podem ser esquecidas, e a segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) no dia 20. 
Assim, confira a agenda tributária de agosto que inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. 
Agenda tributária de agosto de 2024 para pessoas jurídicas 
  
  
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Data de entrega  | 
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas  | 
Período de Apuração  | 
 
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9  | 
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.  | 
1º a 31/julho/2024  | 
 
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14  | 
EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)  | 
Junho/2024  | 
 
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15  | 
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos  | 
Julho/2024  | 
 
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15  | 
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021  | 
Julho/2024  | 
 
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20  | 
Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária  | 
Junho/2024  | 
 
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20  | 
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional  | 
Julho/2024  | 
 
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21  | 
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal  | 
Junho/2024  | 
 
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30  | 
Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito  | 
Janeiro a Junho/2024  | 
 
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30  | 
DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune  | 
Janeiro a Junho/2024  | 
 
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30  | 
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias  | 
De maio/2024, junho/2024 e Julho/2024  | 
 
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30  | 
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie  | 
Julho/2024  | 
 
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30  | 
e-Financeira  | 
Janeiro a junho/2024  | 
 
 
  
Agenda tributária de agosto de 2024 para pessoas físicas  
  
Data de 
entrega  | 
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas  | 
Período de Apuração  | 
 
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30  | 
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie  | 
Junho/2024  | 
 
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30  | 
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias  | 
De maio/2024, junho/2024 e Julho/2024  | 
 
 
Fonte: Contábeis  
  
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