A medida, presente nas Resoluções: Gecex nº 520/2023 e Gecex nº521/2023, foi divulgada no Diário Oficial da União – DOU em 25 de setembro e está em vigor desde o dia 2 de outubro. 

Em nota, o Executivo Nacional declarou que, ao todo, 89 itens tiveram a alíquota zerada. A resolução exclui outros 12 produtos que tiveram o imposto zerado antes. 

A expectativa é que essa decisão se reflita em efeitos positivos nos serviços relacionados a informática e telecomunicações, barateando assim a fabricação nacional de produtos eletrônicos. 

Entre os serviços e equipamentos que tiveram suas alíquotas zeradas, destaque para: suportes de rodízios dentados “starwheel” para alinhamento de papel; guias frontais de papel; reservatórios intermediários de tinta; impressoras com jato de tinta em alta definição para aplicações industriais; máquinas automáticas de processamentos de dados; módulos solares fotovoltaicos bifaciais (destinados à geração de energia elétrica); fornos elétricos; e leitores de códigos de barra e de QR Code. 

Segundo o governo, as alíquotas de importação reduzidas para zero são uma vantagem tributária temporária. O regime é válido só para itens de informática e telecomunicações. 

Fonte: Contadores CNT