PIX: ENTENDA PLANO DO GOVERNO DE COBRAR IMPOSTO SOBRE SISTEMA DE PAGAMENTO | |
A equipe do Ministério do Trabalho segue estudando um sistema para cobrar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na liquidação financeira da operação, imposto que deve ser criado na reforma tributária. Diante disso, pode ser criada uma taxa para TED, DOC, Pix, boleto e cartão de crédito ou débito. A informação foi confirmada pelo secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, em entrevista para a Exame. “É um modelo no qual você vai cobrar o imposto na liquidação financeira da operação, pode ser TED, Pix, boleto, cartão. A operação terá uma chave e a compensação será em tempo real. Se tiver crédito, eu abato ou deduzo e débito o valor líquido para a empresa”, disse Appy. De acordo com o secretário da reforma, a proposta já está sendo debatida com o Conselho Federativo e a Receita Federal. “A cobrança do imposto será feita automaticamente para quem usar os meios digitais. Em dinheiro, o próximo sistema vai fazer escrituração e manda preenchida para a empresa, mas perto do que é hoje, é uma simplificação cavalar”, diz, justificando que o sistema vai facilitar a vida dos contribuintes brasileiros. Para o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, a medida já está sendo associada à volta da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), algo amplamente refutado pelo Congresso Nacional. Vale lembrar que a CPMF tratava-se de uma cobrança que incidia sobre todas as movimentações bancárias, ou seja, ao realizar uma transferência de dinheiro, por exemplo, a pessoa pagava uma taxa. Dentro desses casos haviam algumas exceções, as quais eram para: Em 2007 o imposto deixou de existir, quando a taxa estava em 0,38%. Imposto Com informações do Money Times |