Empresas poderão ser obrigadas informar faixa salarial nas vagas de emprego
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pode obrigar empresas a divulgarem a faixa salarial
Está em discussão na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga as empresas a informarem a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento das vagas de emprego que estejam sendo ofertadas.
A proposta diz respeito ao Projeto de Lei 1.149/22 de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e tramita em caráter conclusivo junto a Câmara.
Conforme estabelece a proposta, a exigência de informar a faixa salarial e requisitos para preenchimento das vagas devem ser cumpridas pelas empresas públicas, privadas e de recolocação profissional.
Ainda conforme texto da proposta, as empresas que descumprirem a exigência poderão ser multadas no valor de cinco salários mínimos.
“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, gerando insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, destacou o deputado.
Tramitação
O Projeto de Lei em questão segue para análise das respectivas Comissões da Câmara:
- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vale lembrar que por tramitar em caráter conclusivo, a proposta pode ser aprovada sem a necessidade de passar por votação no Plenário da Câmara caso não ocorram mudanças no texto.
